O dilema do gasto brasileiro com saúde

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cerca de 9,7% do PIB brasileiro é gasto com saúde, destes 4% representam gastos públicos e 5,7% gastos privados. Assim, a baixa participação do setor público no financiamento do sistema de saúde é compensada por um importante investimento privado.


A taxa média de crescimento dos custos com saúde no período de 2016 a 2018, último ano em projeção, é de 10,9% para o Brasil, 10,7% para o Canadá e 3,4% para o Reino Unido (CNI, 2018).


Taxas médias anuais de crescimento real dos custos de assistência médica, 2016, 2017 e 2018 (projeção), países selecionados

Países como o Canadá e o Reino Unido, que possuem sistema de saúde pública, como o Brasil, investem cerca de 8% e 8,2% do PIB, respectivamente em saúde. A grande diferença se dá no gasto per capita, enquanto o Canadá teve um gasto per capita de US$ 4.314 e o Reino Unido de US$ 3.438, o gasto per capita do Brasil foi de US$ 909.

Um estudo inédito realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), revelou as despesas públicas com ações e serviços de saúde e defende que o governo brasileiro deixa a desejar, não apenas no montante de investimento público em saúde, mas igualmente na gestão do recurso.


Segundo o estudo da CFM o estado de Roraima registrou o maior gasto per capita com saúde (ações e serviços) no ano de 2017, R$ 1.771,13*, sendo a segunda posição ocupada pelo Mato Grosso do Sul R$ 1.496,13, a terceira pelo Tocantins R$ 1.489,18, a quarta pelo Acre R$ 1.306,91 e a quinta pelo Mato Grosso, com R$ 1.243,84. O estado de Santa Catarina ficou na 9º posição com um gasto per capita de R$ 1.140,66.



O estado de Roraima também ocupou a primeira colocação no gasto per capita federal (R$ 527,45) e estadual (R$ 976,77), superior as demais unidades da federação. Santa Catarina ocupa a 18º posição com gasto federal (R$ 334,32) e 11º com o gasto estadual (R$ 334,44), sendo o gasto municipal o mais representativo, com R$ 471,91.


O município é o acesso mais próximo que o cidadão tem do Estado e, portanto, mais suscetível às pressões diretas da população. Então acaba se caracterizando como o maior responsável pela entrega de serviços públicos de saúde, seja na atenção primária, na urgência e na emergência.


Não resta dúvida que o sistema de saúde brasileiro, Sistema Único de Saúde (SUS), é complexo pela amplitude da sua cobertura, volume de atendimento e especialidades. Nada menos que 3 em 4 brasileiros dependem do SUS.


A fragilidade da saúde pública nacional é refletida na preocupação do brasileiro que por três anos consecutivos (2014/2015/2016) manifestou em pesquisa encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI, 2017) que sua maior preocupação foi a melhoria da qualidade do serviço de saúde.


A diferença de gastos com saúde entre as unidades da federação é um fato que chama a atenção. A princípio o esperado é que os estados que apresentaram um gasto per capita superior aos demais deveriam apresentar uma melhor qualidade no serviço público prestado, o que parece não ocorrer. Um exemplo dessa falta de convergência entre volume de gasto e qualidade do serviço, é a taxa de mortalidade dos cinco estados com maiores gastos per capita com ações e serviços de saúde. Roraima teve uma sua taxa de mortalidade infantil em 2017, de 17,02 e uma expectativa de vida de 71,84 anos; Mato Grosso do Sul 13,62 (75,80 anos); Tocantins 15,34 (73,65 anos); Acre 15,34 (74,25 anos); enquanto Santa Catarina apresentou uma taxa de mortalidade infantil de 8,90 e uma das maiores expectativas de vida do país, qual seja, de 79,37 anos.


Com certeza essa realidade deixa o estado de Santa Catarina numa condição melhor do que os demais. Mas poderia estar ainda melhor se tivesse uma gestão mais eficiente e contasse com a colaboração da própria população, já que de janeiro a outubro de 2018 nada menos que 52.710 mil pacientes não compareceram às consultas, cirurgias ou aos exames agendados nas unidades de saúde sob responsabilidade do governo estadual, número que supera o do ano anterior para o mesmo período, que foi de 46.394 pessoas, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação.


Há que se considerar que o serviço de saúde pública de Santa Catarina, assim como das demais unidades da federação, recebe reforço da saúde privada, o que contribui em muito para a qualidade da saúde populacional no país, e que o aumento dos custos tanto de um quanto de outro continuará a pesar nos nossos bolsos.


O que não deixa dúvida é que de um modo geral os serviços de saúde, seja ele público ou privado, precisam e podem melhorar, em qualidade, gestão e acesso, e que a responsabilidade por essa melhoria é coletiva, já que de alguma forma nós cidadãos é que pagamos a conta.


*Os gastos do Distrito Federal, tanto federais quanto estudais, R$ 2.579,64 e R$ 898,78, não foram computados no cálculo da per capita ano por não terem sido apresentados os gastos per capita municipais. E por destoarem das demais unidades da federação por particularidades.


Nota: Em resposta ao levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, o Ministério da Saúde divulgou nota à imprensa, por meio da qual questiona a metodologia utilizada. O CFM reitera que as informações são de caráter público e foram homologadas pelos Estados e municípios por meio do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e, no caso da União, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).


Time Observatório FIESC:

Angélia Berndt

Camilie Pacheco Schmoelz

Danielle Biazzi Leal


Fontes:

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Diário Catarinense: 52 mil pacientes faltaram a consultas, exames e cirurgias neste ano em SC

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Site Exame: 5 países onde a saúde pública funciona

Confederação Nacional das Indústria (CNI): Saúde Suplementar uma agenda para melhores resultados


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