Concessão de benefícios acidentários nos municípios de Santa Catarina, 2017


Os benefícios de auxílio-doença do INSS são concedidos a título de compensação salarial quando da incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos, decorrente de qualquer situação que se enquadre na definição e equiparação legal de incapacidade para o trabalho. Essa compensação salarial é denominada auxílio-doença que pode ser previdenciário (B31) - aquele concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente de natureza não ocupacional; e acidentário (B91) - concedido quando o segurado está incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho.


As informações acidentárias dos municípios brasileiros de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) estão disponíveis no portal do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho¹. De acordo com os dados, 17.266 trabalhadores acessaram o benefício de auxílio-doença acidentário (B91) no estado de Santa Catarina no ano de 2017. A taxa de prevalência de B91 foi de 10,31 a cada 1.000 trabalhadores*. Entre eles, 43,0% são trabalhadores que compõe o setor de serviços, 39,8% o setor industrial e 0,9% agropecuária**.



No setor industrial, observou-se maiores taxas de prevalência entre trabalhadores do setor de Meio Ambiente SIUP (Serviços Industriais de Utilidade Pública, como coleta de lixo), seguido da Indústria Extrativa e de Móveis & Madeira, embora as maiores concessões de B91 tenham sido registradas para os setores Agroalimentar, Têxtil & Confecção e Construção Civil.



Quando analisado o número de benefícios B91 segundo os municípios dentro de cada setor econômico no estado, apesar de Blumenau (589), Joinville (515), Criciúma (238) e Chapecó (214) concentrarem o maior número de concessões no setor industrial em 2017, os mesmos não apareceram no ranking dos 10 municípios com maiores taxas de prevalência a cada 1.000 trabalhadores. Lauro Muller, Araranguá e Camboriú ocuparam as primeiras posições entre aqueles municípios com mais de 50 concessões de B91 no ano.



No setor de serviços, Blumenau (762), Florianópolis (672) e Joinville (490) foram os três municípios com maiores concessões de benefícios de auxílio-doença acidentário no ano de 2017. Mas novamente não apareceram no ranking levando em consideração às maiores taxas. Entre os municípios com mais de 50 benefícios concedidos no ano, Camboriú, assim como no setor industrial, segue nas primeiras posições do ranking.


Acesse a estatística dos municípios e a série histórica no Portal Setorial FIESC.


Fonte:

1. Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho - Smartlab de Trabalho Decente MPT - OIT. 2017. Dados acessados em outubro de 2018. Disponível online no seguinte endereço http://observatoriosst.mpt.mp.br

*O número de trabalhadores equivale a média de vínculos no ano, de acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

**2.796 dos benefícios de auxílio-doença acidentário no estado não tinham ligação com nenhum CNAE, ou seja, essa informação não estava preenchida no microdado.

Time do Observatório FIESC:

Angélia Berndt

Camilie Pacheco Schmoelz

Danielle Biazzi Leal


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