A Base Industrial de Defesa no Brasil: uma breve análise

SOBRE O ARTIGO


Este artigo não tem a pretensão de realizar uma análise profunda sobre a Base Industrial de Defesa (BID) no Brasil. É apenas um sobrevoo para os leitores com interesse no tema, visando oferecer dados atuais e algumas provocações sobre matéria inequivocamente relacionada com os interesses nacionais, identificados na Carta Magna e na legislação infraconstitucional. Esses interesses permeiam, de forma direta ou indireta, praticamente todas as políticas públicas que, em última instância, destinam-se a promover o bem-estar social dos brasileiros.


Em recente entrevista à Revista Veja (Ed 2596 – ano 51 – no 34, de 22 de agosto de 2018 – p. 37) o economista Paulo Guedes, respondendo a uma indagação sobre comércio exterior, assim se pronunciou “...a força de um país hoje vem da sua capacidade tecnológica, de sua potência comercial e de suas Forças Armadas. “ Em certa medida, a afirmação de Guedes pode ser extrapolada para qualquer tempo e estado nacional, e vem resistindo a todos os argumentos contraditórios, principalmente no que se refere às Forças Armadas. Observa-se, também, que existe uma forte relação entre os componentes dessa “tríade de sucesso”, conforme tentarei demonstrar ao longo do artigo, evidenciando o peso específico da Indústria de Defesa, como um dos seus pilares de sustentação.


A dimensão histórica do assunto foi intencionalmente minimizada, não somente em proveito do espaço para a apresentação do contexto atual, como pelo fato de ser amplamente documentada em inúmeros compêndios de fácil acesso ao leitor. Buscou-se, então, focar o texto em considerações atualizadas e que pudessem agregar algum valor a eventuais discussões em âmbito público ou privado.


SOBRE A BASE INDUSTRIAL DE DEFESA


Denomina-se Base Industrial de Defesa (BID) ao conjunto das empresas estatais e privadas, bem como as organizações civis e militares, que participem de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de Produtos de Defesa (PRODE). (Política Nacional da Indústria de Defesa – PNID - Portaria Normativa No 899/MD, de 19 de julho de 2005).


Por tratar-se de uma indústria com interesses estratégicos para o Estado, diretamente vinculada às matérias relativas à soberania nacional e à própria economia, a BID estrutura-se em torno de um conjunto de entes, estatais e privados, responsáveis por viabilizar a sua existência, destinação e desenvolvimento, valendo-se de instrumentos próprios, principalmente dos marcos regulatórios necessários à sua robustez.


Assim, ao Ministério da Defesa (MD) cabem as ações de interesse da BID, por intermédio, principalmente, da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), a quem compete, dentre outras atribuições, propor os fundamentos para a formulação e a atualização da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa, da Política Nacional da Indústria de Defesa, da Política Nacional de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa e da Política Nacional de Exportação e Importação de PRODE e respectivas normativas, a condução de programas e projetos de promoção comercial dos PRODE nacionais, além da formulação e a atualização de diretrizes relacionadas a processos de financiamentos, garantias, concessões, parcerias público-privadas e a reestruturação das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e Empresas de Defesa (ED), observadas as políticas públicas relacionadas com a BID.


Em articulação com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, cabe, ainda, à SEPROD acompanhar os programas e projetos do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), determinar as necessidades e requisitos, em termos de aproveitamento comum, dos meios de defesa - dimensionados pela análise estratégico-operacional, os assuntos relacionados com a padronização dos PRODE de uso ou de interesse comum das Forças Armadas, propor a formulação e a atualização da Política de Obtenção de PRODE, representar o Ministério da Defesa, na sua área de atuação, perante outros Ministérios, fóruns nacionais e internacionais, nas discussões de matérias que envolvam ED, EED e PRODE, e nos assuntos ligados à ciência, tecnologia e inovação de interesse da defesa, além de apresentar diagnósticos para subsidiar investimentos públicos e privados na BID.


Para cumprimento das suas atribuições, a SEPROD está assim organizada:


– Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI)

– Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD)

– Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM)

– Departamento de Financiamento e Economia de Defesa (DEPFIN)


Em âmbito privado, a grande maioria das empresas de defesa no Brasil está vinculada à Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), que é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega as empresas do setor de material de emprego militar, com a finalidade de patrocinar, promover e de representar os seus interesses e objetivos comuns, contribuindo na formulação de políticas públicas para o setor de Defesa e Segurança, e na criação e manutenção de uma Base Industrial, Logística, Científica, Tecnológica e de Inovação, voltadas para a Defesa e Segurança, em consonância com os objetivos de soberania nacional e da Constituição Brasileira, conforme define o seu Estatuto Social.


A ABIMDE conta hoje com cerca de 170 Empresas associadas. Destas, aproximadamente 70 (setenta) estão classificadas, segundo a sua natureza, como Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e aproximadamente 30 (trinta) como Empresas de Defesa (ED), cujos portfólios incluem Produtos Estratégicos de Defesa (PED) e Produtos de Defesa (PD), conforme o cadastramento a cargo da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID).


A CMID, criada pelo Decreto 7.970, de 28 de março de 2013, tem por finalidade precípua assessorar o Ministro da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à BID, promovendo a integração entre o MD e os organismos e entidades públicas e privadas relacionadas com a BID. Além disso, cabe à CMID coordenar os estudos relativos à Política Nacional para a Indústria de Defesa e propor as classificações de bens, serviços, obras ou informação como PED ou PD.


Além da ABIMDE, a Indústria de Defesa conta com os Comitês de Defesa e Segurança (COMDEFESA) organizados em 8 Federações de Indústrias, dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Goiás. Os COMDEFESA reúnem-se periodicamente, normalmente com a presença de representantes das Forças Armadas, discutindo as questões regionais das indústrias de defesa,no Estado de cada Federação da Indústria, contribuindo com o MD em suas áreas de competência.


Observa-se, assim, que a BID vem sendo alvo de atenção especial pelo Estado Brasileiro, e que o tema consta da agenda do governo, que compreende a sua relevância nos sentidos político e econômico. Fatores adversos da vida nacional, contudo, de ordem estrutural e conjuntural, imobilizam parcialmente algumas ações desejáveis a curto prazo, impedindo uma maior intensidade em sua execução.


A BID E O AMBIENTE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA


Por qualquer perspectiva que se tome como referência, o papel da Ciência, Tecnologia e Inovação sempre se constituiu em um fator relevante para o progresso das nações, em um sentido extremamente amplo, impactando todos os segmentos da vida nacional.


É bastante conhecida a participação da tecnologia militar, em diferentes momentos da história, como importante impulsionadora dos avanços tecnológicos da humanidade, voltadas para aplicações civis. São inúmeros os exemplos que corroboram tal afirmativa, denominada “tecnologia de uso-dual”, ou seja, com aplicação militar e civil. A explicação para tal fato pode ser encontrada em diferentes razões. Uma delas seria de que a tecnologia militar, para vencer a guerra, necessita agregar os últimos avanços do conhecimento científico, buscando sempre soluções disruptivas, capazes de gerar surpresa tática ou estratégica perante o adversário. Essas soluções percorrem um caminho bastante crítico, em prazos exíguos e especificações rigorosas, dentro de um ciclo de vida que pode exigir desde a pesquisa básica até a obtenção de um meio com características certificáveis para emprego militar. Trata-se de questão não trivial, exigindo alta intensidade em engenharias, recursos volumosos, centros de pesquisa equipados com instrumentos de última geração, pessoal altamente qualificado, motivado e agnóstico em relação aos objetos de cada desenvolvimento, além de inúmeros outros fatores. No ciclo da sua obtenção, portanto, os produtos militares têm potencial para gerar uma notável capacidade de “spin-off ”, resultando na sua característica dual, a que já nos referimos.


Uma outra razão para o denso e inovador conteúdo tecnológico dos meios de defesa refere-se aos volumosos investimentos destinados à pesquisa e desenvolvimento desses meios, principalmente pelos denominados estados centrais, além da modelagem adotada para a aplicação dos recursos disponíveis, frequentemente aliviados de rotinas burocráticas complicadas e demoradas. Em geral, o que se constata é que a maior fatia desses investimentos são estatais, promovendo um modelo de inovação tecnológica mundialmente conhecido como “Hélice Tríplice”, agregando a participação da academia e da indústria, esta última contribuindo, também, com uma parcela significativa dos investimentos realizados.


No caso da nossa Indústria de Defesa, as atividades estratégicas de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos sofrem de alguns sintomas bastante graves e persistentes, embora possa ser observado um esforço mais concentrado, principalmente do Ministério da Defesa, em mitigar os seus efeitos negativos. O problema mais grave está relacionado com o ambiente de inovação. Em termos gerais e não somente da BID, é muito fraco o desempenho do Brasil no ranking mundial de inovação, situando-se na posição 64 no “Global Innovation Index 2018”, entre 126 países. O escore brasileiro foi de 33.44 (0 a 100). No que se refere à competitividade, os resultados também são fracos. O gráfico da Fig 1 mostra que o Brasil é o 17o colocado entre 18 países selecionados para a medição desse ranking.


É conclusivo, em relação ao conteúdo tecnológico e inovação, que as indústrias que compõem a BID sofrem dos mesmos males, e que essa situação para elas é ainda mais impactante do que para os demais setores da indústria, em virtude da sua própria natureza. De uma indústria de defesa espera-se que a pesquisa e o desenvolvimento e a inovação estejam direcionadas para o estado-da-arte, ou a poucos passos atrás, e que as suas entregas sejam caracterizadas por padrões de alta exigência em especificações e desempenho.


FATOR "ECONOMIA E COMÉRCIO"


Gastos e Comércio Global de Material de Defesa


Segundo o “Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI)”, o gasto militar global em defesa durante 2017 foi de USD 1,74 trilhão.Dez países representaram quase três quartos, cerca de 73% desse total. São eles,EUA, China, Arábia Saudita, Rússia, Índia, França, Reino Unido, Japão, Alemanha e Coréia do Sul. O Brasil é o 11o País nessa lista.Desse valor,USD 610 bilhões correspondem aos EUA - quase o triplo da China, que foi o segundo mais alto, com USD 228 bilhões. Os gastos militares dos EUA são maiores que os 7países que lhe sucedem, juntos.A Arábia Saudita foi o terceiro maior gastador em 2017, após um aumento de 9,2% nas despesas militares somaram USD 69,4 bilhões. Entre as dez maiores nações, a Arábia Saudita teve o maior “ônus militar” - gastos militares como parcela do PIB - em 2017, com 10% do seu PIB.No caso da Rússia, estes caíram 20%, para USD 66,3 bilhões, tornando-se o quarto colocado.


Os gastos militares não são apenas aquisições de armas e sistemas; incluem despesas com salários, pensões, equipamentos, pesquisa e desenvolvimento.


Quanto ao comércio internacional de material de defesa, o “Global Arms Trade”, em 2015 (dado mais recente) foi algo em torno de USD 91,3 bilhões de dólares, ressalvando-se que os dados relativos a alguns países ou empresas fornecedoras são imprecisos ou inexistentes.


Das empresas integrantes do “Top 100”, o Brasil aparece somente na 81a posição, com a EMBRAER. A Empresa, com 18.510 empregados, apresentou um “trade global” de USD 6.218 milhões, com a participação de 15% da área de defesa da companhia. Encabeça a lista do SIPRI, a Loockeed Martin Corp. dos EUA, com um “trade” de USD 47.248 milhões, dos quais 86% representam a área de defesa. A Loockeed registra 97.000 empregados. Esses dados referem-se a 2016, mas foram ajustados em dezembro de 2017. (Ref.: SIPRI Arms Industry Database – www.sipri.org)


O Brasil e os Gastos com a Defesa


Os gastos com a Defesa no Brasil apresentam um índice histórico em torno de 1,4 % do seu Produto Interno Bruto (PIB). Se calculado com base nos gastos governamentais, por exemplo, em 2016 esse percentual foi de cerca de 3,2%. Esses números são perfeitamente compatíveis com as dimensões estratégicas do País. Como uma referência regional, a tabela da Fig. 2 apresenta a situação dos maiores PIB da América do Sul, segundo as fontes de referência.


Dados sobre a BID/Brasil


A ABIMDE solicitou uma “Avaliação da importância socioeconômica da Indústria de Defesa e Segurança no Brasil” para a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Os resultados da pesquisa mostram que, em 2014, o PIB do Complexo de Defesa e Segurança correspondeu a 3,7% do PIB do Brasil, conforme se verifica no gráfico da Fig. 3. As estatísticas das empresas ligadas à ABIMDE revelam que para cada real investido em desenvolvimento pela União no setor privado de defesa, são gerados dez reais em exportações. De acordo com o atual Presidente da ABIMDE, Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, “Observa-se também que as atividades de Defesa e Segurança se mostram intensivas em pagamentos de salários, quando comparadas com outras atividades da economia, e como os salários pagos no Complexo de Defesa e Segurança Fonte: FIPE Figura 3 são acima dos da média da economia, temos um “Efeito Induzido”,efeito renda, expressivo no setor.”


Os dados apresentados, portanto, embora superficiais, evidenciam a importância econômica do fomento de uma indústria de defesa e segurança robusta para um país como o Brasil, cuja projeção no concerto das Nações parece irreversível, apesar dos inúmeros percalços que vêm marcando a sua história contemporânea.


A Base Legal e a BID


Como grande marco regulador, a Estratégia Nacional de Defesa (END), Decreto 6.703, de 18 de dezembro de 2008, estabelece o desenvolvimento da indústria


de defesa nacional e a independência tecnológica como diretrizes indispensáveis para o adequado equipamento das forças armadas e para o próprio desenvolvimento nacional.


A END destaca especificamente o papel da BID em suas Diretrizes, enfatizando a autonomia em tecnologias indispensáveis aÌ defesa, prevendo regimes jurídico, regulatório e tributário especiais para as empresas privadas e ressaltando que o setor estatal de produtos de defesa terá por missão operar no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias que as empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de maneira rentável.


O Ministério da Defesa vem articulando várias ações no seu próprio âmbito e, também, junto às esferas governamentais em geral, para dar cumprimento à END.

Destacam-se:


–A Lei 12.598 de 22 de março de 2012: Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. Esta Lei contempla o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), que corrige assimetrias concorrenciais, cujo propósito maior é de ser um efetivo instrumento de fomento industrial.


–A Lei 13.502, de 1o de novembro de 2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios em seu art. 31, inciso XV, atribui competência ao Ministério da Defesa no que concerne à Política Nacional de Indústria de Defesa (abrange, a produção, compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, além das atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial, de inteligência comercial, e de controle da exportação e importação de produtos de defesa).


– O Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013: Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.


– O Decreto nº 8.122, de 16 de outubro de 2013: Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID, instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. Além da legislação supracitada, a SEPROD, com os aportes da ABIMDE, Federações das Indústrias e Conselho Nacional da Indústria está concluindo a aprovação dos seguintes marcos regulatórios:


– Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (PNEIPRODE), juntamente com o MRE. – Política Nacional de Indústria de Defesa (PNID).

– Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa (PComTIC)

– Política de Obtenção de Produtos de Defesa (POBPRODE).

– Diretriz de Interoperabilidade de Produtos de Defesa.


Outras importantes ações do Ministério da Defesa visando o fortalecimento da BID, compreendem a participação ativa na CAMEX (Grupo Técnico de Defesa); a formulação e implementação das políticas de comércio exterior que impactem positivamente no setor Defesa; a participação do “Setor Defesa” na formulação da Estratégia Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES) do País;a ação integradora entre a ENDES e as Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA);a criação do conceito de “TEAM BRASIL” (MD, MRE, MDIC, MF, BNDES, BB/SA, ABGF) para aumentar eficiência e eficácia das exportações de PRODE; os diálogos da BID com países como os EUA, Portugal, Índia, Reino Unido, dentre outros; a promoção comercial, por intermédio de missões comerciais; feiras nacionais e internacionais; o acesso das ED/EED a diversos fundos e parcerias.


Pelo exposto, observamos que não são poucas as ações em curso ou já concretizadas visando fortalecer a BID, criando condições para que essa indústria possa se desenvolver, superando os principais óbices que caracterizam o ambiente de negócios do Brasil e adquirindo a robustez necessária para tornar-se competitiva e moderna.


A BID E AS FORÇAS ARMADAS


Em palestra realizada para os integrantes do COMDEFESA/FIESP, em 24 de julho de 2018, o Ministro da Defesa, Gen Ex Joaquim Silva e Luna, encerrou a sua exposição com considerações que retratam o pensamento do Ministério e que devem inspirar as discussões que possam remeter a uma estruturação adequada da BID para atender aos interesses nacionais e aos interesses dos empresários do setor. Concluiu o Gen Silva e Luna com as seguintes reflexões:


– O mundo vem experimentando um longo período de reacomodação de poder. Todos movimentam-se para reforçar suas posições e preservar seus nichos e áreas de influência. Uma nação fraca terá participação marginal e apenas consentida pelas nações dominantes, na medida de suas conveniências.

– A grandeza do Brasil exige estruturas capazes de prover a defesa do seu povo, dos seus interesses e do seu patrimônio – primeiro dever de uma sociedade.

– Cabe ao estadista a avaliação do nível de risco admissível e o provimento das suas necessidades. Descuidar disso é comprometer nossa existência como Nação.

– Não há possibilidade de reparo à soberania violada, por menor que seja a ofensa. É por isso que os Chefes castrenses não admitem alternativa ao triunfo militar.

– A vitória é, na verdade, a pesada servidão que impulsiona marinheiros, soldados e aviadores no seu exaustivo preparo e no fiel cumprimento de suas missões.


Com base nas afirmativas do Ministro da Defesa, que se situam no nível político, e nas diretrizes da END em relação às estratégias visualizadas pelo Brasil para atender aos seus anseios de segurança nacional, é possível orientar a estrutura da indústria de defesa nacional para interesses concretos, algo que ainda me parece muito difuso para os empresários do setor, que frequentemente perguntam: “O que desejam de fato as Forças Armadas para atender às suas necessidades de preparo e emprego ?”.Essa questão não é de resposta trivial, mas pode ser, como enfatizei, deduzida das fontes oficiais, com elevado nível de certeza. É óbvio que a Defesa não espera que todas as demandas em tecnologias, materiais e sistemas possam ser providas pela BID, o que indica intensamente a necessidade de uma “seleção de frente”. Alguns meios na fronteira da tecnologia iriam exigir um esforço que o País não tem condições de superar. Este cenário não é restrito, ou seja, não se refere somente ao Brasil, mas praticamente a todos os países.


Ainda com relação ao assunto, acredito que ser útil para o escopo deste artigo mencionar alguns temas tratados nas diretrizes da END, que podem orientar a Indústria e a Academia na definição dos rumos a serem seguidos. São diretrizes bastante gerais, mas que sinalizam inequivocamente a direção desses rumos. Destaco: Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras que estejam sob inteiro e incondicional domínio nacional. – Desenvolvera mobilidade estratégica, reforçada pela mobilidade tática.


– Fortalecer três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear. – Priorizar a Região Amazônica. [...]O CENSIPAM deverá atuar integradamente com as Forças Armadas, a fim de fortalecer o monitoramento, o planejamento, o controle, a logística, a mobilidade e a presença na Amazonia brasileira. – ...]cada combatente deve contar com meios e habilitações para atuar em rede, não só com outros combatentes e contingentes de sua própria Força, mas também com combatentes e contingentes das outras Forças. As tecnologias de comunicações, inclusive com os veículos que monitorem a superfície da terra e do mar, a partir do espaço, devem ser encaradas como instrumentos potencializadores de iniciativas de defesa e de combate. - [...]cada combatente deve dispor de tecnologias e de conhecimentos que permitam aplicar, em qualquer região em conflito, terrestre ou marítimo, o imperativo de mobilidade. Eì a esse imperativo, combinado com a capacidade de combate, que devem servir as plataformas e os sistemas de armas à disposição do combatente.


Como conclusão parcial, enfatizo que os interesses gerais das Forças Armadas em relação às tecnologias e materiais necessários ao cumprimento das suas missões estão declarados nos documentos públicos que tratam da Defesa Nacional. O detalhamento desses interesses constitui-se em matéria de discussão entre a Indústria, o Ministério da Defesa e as Forças.


CONCLUSÃO


Como afirmei anteriormente, este artigo não tem a pretensão de realizar uma análise extensiva da BID. O seu conteúdo somente tangencia a superfície do tema abordado, exigindo que estudos mais centrados em qualquer das suas múltiplas faces, sejam objeto de análises de muito maior profundidade. Creio, contudo, haver ressaltado a importância da BID para os interesses do Brasil, seja no que concerne aos ditames constitucionais da Defesa Nacional, seja no que se refere às suas componentes econômica e social, com evidentes benefícios para praticamente todas as políticas públicas adotadas pelo País.


Finalmente, lembro que o momento vivenciado pela BID é difícil, mas que será ultrapassado em um espaço temporal razoável. É inevitável que o País volte a investir e a crescer e que a indústria de defesa e segurança, menciono também a segurança por razões de similaridade em vários itens com a defesa, continue a ser um segmento de expressivo protagonismo para o progresso do Brasil e para a soberania Nacional.




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